O que é Acção Social?

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O que é Acção Social?

Mensagem  AndreiaAssunção em Sex Jun 08, 2012 4:14 pm

COMO PROTEGE?


A acção social é um sistema que:
  • tem como objectivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respectivas capacidades.
  • se destina também a assegurar a especial protecção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social.

A protecção da acção social realiza-se através da concessão de:
a) Prestações pecuniárias, de carácter eventual e em condições de excepcionalidade;
b) Prestações em espécie;
c) Acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais;
d) Apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais.

Condições de Acesso:

  • apreciação da situação socio-económica;
  • disponibilidade financeira das instituições do sector da segurança social;
  • extensão da rede de equipamentos e serviços nos locais de residência ou áreas geográficas próximas.

Retirado do Sítio: http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.06

AndreiaAssunção

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